Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/04/2024
Meire Serafim (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/04/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 29/04/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/04/2024
Meire Serafim (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/04/2024
Plenário da Câmara
Concluída · 29/04/2026
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
15/04/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1248/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica".
18/04/2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/04/2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 211
19/04/2024 · CPOVOS
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
12/12/2024 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC)
13/12/2024 · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2024)
20/12/2024 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/12/2024 a 20/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 · CPOVOS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Zezinho Barbary, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
02/04/2025 · CPOVOS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA).
10/06/2025 · CPOVOS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dilvanda Faro (PT-PA), pela aprovação.
10/06/2025 · CPOVOS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Dilvanda Faro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
12/08/2025 · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
02/09/2025 · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Dilvanda Faro, pelo Deputado Paulo Lemos.
02/09/2025 · CPOVOS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Paulo Lemos (PSOL-AP).
02/09/2025 · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
08/09/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 09/09/2025, Letra A.
08/09/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09/09/2025 · CE
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
10/09/2025 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
11/09/2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2025)
24/09/2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/09/2025 a 24/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
01/10/2025 · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, com substitutivo.
01/10/2025 · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
02/10/2025 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/10/2025)
14/10/2025 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/10/2025 · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
15/10/2025 · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
15/10/2025 · CE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
15/10/2025 · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
15/10/2025 · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
15/10/2025 · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
21/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra B.
21/10/2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
21/10/2025 · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
29/10/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4565/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) e outros, que "Altera a redação do § 4º no art. 5º da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para que seja considerado o custo amazônico em relação às matrículas da região amazônica".
26/03/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1680/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, inclusão do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, na ordem do dia do Plenário".
15/04/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4565/2025,do Sr. Pedro Lucas Fernandes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1248/2024.
15/04/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4565/2025.
22/04/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
24/04/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
28/04/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
29/04/2026 · CFT
Devolução à CCP
Devolução à CCP
29/04/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
29/04/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
29/04/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
29/04/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, bem como do Substitutivo da Comissão de Educação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação.
29/04/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
29/04/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
29/04/2026 · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
29/04/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO) pela:• Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação em receitas ou despesas públicas, não havendo necessidade de manifestação sobre a compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da matéria.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Educação.
29/04/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
29/04/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Paulo Lemos (PT-AP), Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Dep. Marina Silva (REDE-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
29/04/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Educação.
29/04/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.
29/04/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
29/04/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Silvia Cristina (PP/RO).
29/04/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.248-C/2024).
04/05/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
04/05/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 99/2026/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:20:19aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
8 de 168 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 20:19. Sessão completa →
20:08Meire SerafimUNIÃO-AC
Sr. Presidente, gostaria de falar sobre o nosso projeto. Faço este encaminhamento favorável ao meu Projeto de Lei nº 1.248, de 2024, que trata de um tema sensível e estratégico para o País: o chamado custo amazônico da educação. A proposta reconhece uma realidade que não pode mais ser ignorada: manter e ampliar matrículas na Região Amazônica custa mais caro. São desafios logísticos, distâncias…
20:12Tarcísio MottaPSOL-RJ
Sr. Presidente, este debate sobre o chamado fator amazônico ou custo amazônico é decisivo. Eu participei de uma série de debates sobre isso no Plano Nacional de Educação e também na Conferência Nacional de Cultura. Há um elemento básico. Em um país continental como o Brasil, quando a gente estabelece um determinado valor, como, por exemplo, o valor por aluno da alimentação escolar, se esse valor…
20:12Joaquim PassarinhoPL-PA
Presidente, eu sou do Norte, sou do Pará. Assim como nós temos o Custo Brasil, nós temos o custo amazônico que é incrivelmente maior. Para distribuir uma merenda escolar, por exemplo, no Marajó, é preciso pegar um barco que vai levar 12, 14, 15 horas viajando para distribuir uma merenda numa escola pequena de uma ou duas salas de aula. O custo da Amazônia de entrega, seja de distribuição de…
20:12Helder SalomãoPT-ES
Presidente, a federação orienta "sim". Nós também consideramos fundamental a aprovação desta matéria considerado o custo amazônico em relação às matrículas da Região Amazônica. Por esta razão, a nossa orientação é "sim". E peço que esta matéria seja aprovada aqui no Plenário desta Casa.
20:12Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, eu escutei vários discursos favoráveis de que a população da Amazônia e as escolas precisariam disso e que seria bom que elas recebessem. Eu não tenho dúvida nenhuma disso. O problema é que ninguém falou quem vai pagar. Cada direito que você dá para alguém em uma localidade, a uma pessoa, gera um dever para outro alguém. E isso não foi dito. Por qual motivo? Eu vou dizer. Isso é…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Alimentação Escolar (2009), Custo amazônico, Recursos financeiros, Matrícula escolar, Região Amazônica, Programa educacional.· autor de direita
