PL 6404/2019
Institui, em âmbito nacional, o mês “Dezembro Verde”, dedicado às ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais (Lei Joca).
- Autor
- Sen. Wellington Fagundes (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 10/12/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 21/03/2024
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/03/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 10/12/2019
Wellington Fagundes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 21/03/2024
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Dezembro Verde, Campanha educativa, conscientização, Animal abandonado, diretrizes. Partido do autor: direita.