PL 719/2024

12/03/2024 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 719/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019".

14/03/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 746/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024. ".

22/03/2024 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26/03/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2024 PAG 753

26/03/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 746/2024 do Sr. Vitor Lippi que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 719, de 2024.

26/03/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 746/2024.

26/03/2024 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 876/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer de apensação do PL 719/2024, de autoria do Vitor Lippi (PSDB-SP) ao PL 13/2020, de autoria do Capitão Alberto Neto - REPUBLIC/AM".

27/03/2024 · CCTI

Recebimento

Recebimento pela CCTI.

03/04/2024 · MESA

Despacho de Apensação

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 876, DE 2024: "Defiro o REQ 876/2024. Apense-se o Projeto de Lei n. 719/2024 ao Projeto de Lei n. 13/2020, nos termos do art. 142, parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "b", ambos do RICD. Publique-se. Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)"

10/04/2024 · PLEN

Notificações

Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), para o PL 13/2020, ao qual esta proposição está apensada.

19/06/2024 · PLEN

Arquivamento

Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/6/2024 - 13h55 - 121ª Sessão).Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.

19/06/2024 · MESA

Desapensação

Desapensação deste do PL nº 13, de 2020, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 13, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 19/6/2024 - 13h55 - 121ª Sessão).