PL 632/2024
Altera a Lei Geral de Telecomunicações e a Lei do Fust para dispor sobre a criação do código único nacional para atendimento de serviços de emergência.
- Autor
- Dep. Pedro Aihara (PRD-MG)Direita
- Apresentado em
- 07/03/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/03/2024
Pedro Aihara (PRD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/03/2024
Pedro Aihara (PRD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações (1997), Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (2000), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), unificação, Telefone de emergência, Polícia militar, Polícia Federal (PF), Corpo de bombeiros militar, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia civil, Defesa civil, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Partido do autor: direita.