PL 149/2024
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, quedispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para garantir direito a equipe multiprofissional de atendimento, acesso a… ler maisAltera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, quedispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para garantir direito a equipe multiprofissional de atendimento, acesso a medicamentos e direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) em serviços de educação.
- Autor
- Dep. Mariana Carvalho (REPUBLICANOS-MA)Direita
- Apresentado em
- 06/02/2024
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/02/2024
Mariana Carvalho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, garantia, aluno, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Pessoa com transtorno do espectro autista, transtorno de aprendizagem, direitos, Equipe multidisciplinar, atendimento, acesso, medicamento. _Aluno, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Pessoa com transtorno do espectro autista, transtorno de aprendizagem, matrícula, instituição de ensino, ensino básico, educação superior, Educação e formação profissional, garantia, Plano Individual de Atendimento (PIA). Partido do autor: direita.