PL 6158/2023
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais pelas prestadoras de serviços de telefonia móvel.
- Autor
- Dep. Sanderson (PL-RS)Direita
+ 6 coautores
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
- Osmar Terra (MDB-RS)
- Apresentado em
- 21/12/2023
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/12/2023
Sanderson (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/12/2023
Sanderson (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Operadora de telefonia móvel, instalação, Bloqueador de sinal de radiocomunicação (BSR), telefone celular, estabelecimento penal.· autor de direita