PEC 8/2021

09/04/2021 · PLEN

Encaminhado à publicação, em 09/04/2021.

13/04/2021 · PLEN

Recebido requerimento do Senador Márcio Bittar, solicitando a adição de sua assinatura para a presente matéria.

23/03/2022 · PLEN

A matéria vai à CCJ.

23/03/2022 · CCJ

Matéria aguardando distribuição.

21/12/2022 · CCJ

A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

09/08/2023 · CCJ

Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.

22/08/2023 · CCJ

Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

28/08/2023 · CCJ

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

30/08/2023 · CCJ

Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.

04/10/2023 · CCJ

Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Esperidião Amin, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.

04/10/2023 · CCJ

Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

04/10/2023 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

04/10/2023 · PLEN

Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

22/10/2023 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/10/2023. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

24/10/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/10/2023) Transcorrida a primeira sessão de discussão em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

24/10/2023 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/10/2023. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

25/10/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

29/10/2023 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 31/10/2023. Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

31/10/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 31/10/2023) Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

07/11/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 07/11/2023) Transcorrida a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.

19/11/2023 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/11/2023. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.

21/11/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial.

21/11/2023 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, tendo como primeiro signatário o Senador Rodrigo Pacheco.

21/11/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/11/2023.) Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1039, de 2023, de Líderes, solicitando calendário especial, com o seguinte resultado: Sim - 48, Não - 20, Abst. - 1, Presid. - 1, Total - 70 . A matéria será apreciada como primeiro item da pauta da Sessão Deliberativa ordinária de 22/11/2023

22/11/2023 · PLEN

Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 22/11/2023. Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno. (Aprovado requerimento de calendário especial para a matéria)

22/11/2023 · PLEN

Designado o Senador Esperidião Amin Relator de Plenário.

22/11/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento n° 1.044, de 2023, da liderança do PSD, de destaque para votação em separado da modificação prevista no art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º da PEC n° 8/2021, bem como da expressão "pedidos de vista" contida tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da PEC n° 8/2021.

22/11/2023 · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Esperidião Amin.

22/11/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.045, de 2023, do Senador Izalci Lucas, de encerramento da discussão.

22/11/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/11/2023) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Esperidião Amin o Parecer nº 197, de 2023-PLEN/SF, favorável à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, com adequação redacional de Plenário, com a apresentação da Emenda nº 2, do Relator, e pela supressão da redação do art. 93 da Constituição Federal, na forma do art. 1º, bem como da expressão "pedidos de vista" contida, tanto na Ementa, como no caput e no parágrafo único do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021. Encerrada a discussão, em primeiro turno. Aprovada a proposta, nos termos dos pareceres, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71. Parecer nº 198, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o segundo turno. Encerrada a discussão, em segundo turno. Aprovada a Proposta, em segundo turno, nos termos do parecer da Comissão Diretora, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 18, Abstenção - 0, Total - 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1.044 e 1.045, de 2023)

23/11/2023

Anexado o texto revisado.

06/12/2023

Remetido Ofício SF nº 1.274, de 06/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, à apreciação daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2021.