PLP 243/2023

20/11/2023 · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 243/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.

20/11/2023 · PLEN

A matéria vai à CAE.

20/11/2023 · CAE

Matéria aguardando distribuição.

21/11/2023 · CAE

Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.

21/11/2023 · CAE

O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável à matéria.

21/11/2023 · CAE

Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva.

22/11/2023 · CAE

Em reunião realizada nesta data, colocado em votação simbólica a apreciação da matéria é empatada. Com voto de desempate do Presidente, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF.

22/11/2023 · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Randolfe Rodrigues por deliberação da matéria.

22/11/2023 · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

22/11/2023 · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 24/11/2023 a 30/11/2023. Perante a Mesa.

23/11/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência.

23/11/2023 · PLEN

Encaminhado á publicação o Requerimento nº 1.049, de 2023, de autoria de líderes, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, nos termos do art. 336, III, do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

26/11/2023 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/11/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

28/11/2023 · PLEN

Recebida a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira.

28/11/2023 · PLEN

Designado o Senador Randolfe Rodrigues Relator de Plenário.

28/11/2023 · PLEN

Recebido o Requerimento nº 1.066, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.

28/11/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Retirado de pauta

29/11/2023 · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

29/11/2023 · PLEN

Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 29/11/2023. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023..

29/11/2023 · PLEN

Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues.

29/11/2023 · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado)

01/12/2023

Anexado o texto revisado.

04/12/2023 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1261/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei Complementar n° 243, de 2023, de autoria do Senador Humberto Costa, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio".

04/12/2023 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 243/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio".

04/12/2023

Remetido Ofício SF nº 1261, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

07/12/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4239/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023".

13/12/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

13/12/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/12/2023.

13/12/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

13/12/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

13/12/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

13/12/2023 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.

13/12/2023 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Welter (PT-PR).

13/12/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/12/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

13/12/2023 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

13/12/2023 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. Sim: 370; não: 77; abstenção: 4; total: 451.

13/12/2023 · PLEN

Acessórios

Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

13/12/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai à Sanção (PLP 243/2023).

13/12/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4239/2023 do Sr. José Guimarães que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023.

13/12/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4239/2023.

13/12/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Educação.

13/12/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

13/12/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/12/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).

13/12/2023 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

14/12/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 686/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 54/2023-SGM-P

14/12/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 687/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

14/12/2023 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

14/12/2023 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 54/2023.

14/12/2023

REMETIDA À SANÇÃO

15/12/2023 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 203/2023. DOU 18/12/2023 PÁG 01 COL 01.

15/12/2023 · PLEN

Encaminhado á publicação o Ofício nº 687, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

18/12/2023

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 203 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 15/12/2023.

19/12/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 689/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei complementar que 'Dispõe sobre as despesas voltadas a programa de incentivo à permanência de estudantes no ensino médio' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 203, de 15 de dezembro de 2023".

22/12/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 760/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

02/02/2024 · PLEN

Encaminhado à publicação o Ofício nº 760, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

12/03/2026

A matéria vai ao arquivo.