Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/11/2023
Iza Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/12/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 08/05/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 11/09/2024
Presidente sancionou
Concluída · 11/09/2024
Virou lei
Concluída · 03/10/2024
Lei 14992/2024
Apresentado
Concluída · 30/11/2023
Iza Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 19/12/2023
Plenário da Câmara
Concluída · 08/05/2024
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 11/09/2024
Presidente sancionou
Concluída · 11/09/2024
Virou lei
Concluída · 03/10/2024
Lei 14992/2024
30/11/2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5813/2023 (Projeto de Lei), pela Deputado(a)a Iza Arruda (MDB-PE), que: "Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".
18/12/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19/12/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/2023.
21/12/2023 · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF.
12/03/2024 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
13/03/2024 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/03/2024)
13/03/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 715/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. ".
26/03/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
26/03/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 715/2024 da Sra. Flávia Morais que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista.
26/03/2024 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 715/2024.
27/03/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
27/03/2024 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
06/04/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
13/04/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
24/04/2024 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/05/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
08/05/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
08/05/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
08/05/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
08/05/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em aumento ou diminuição das receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
08/05/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
08/05/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
08/05/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
08/05/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
08/05/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Trabalho.
08/05/2024 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
08/05/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
08/05/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
08/05/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.813-A/2023).
08/05/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
08/05/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho.
08/05/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
08/05/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
08/05/2024 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
15/05/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
15/05/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 66/2024/SGM-P.
30/08/2024 · MESA
Recebimento
Recebido Ofício 899/2024-SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n°5.813, de 2023, que "Altera as Leis n°s 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".
30/08/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS n. 5813/2023 (Emenda/Substitutivo do Senado), pelo Senado Federal, que "Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer incentivos à inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho".
02/09/2024 · MESA
Distribuição
EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
11/09/2024 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE) do parecer da Relatora às Emendas do Senado Federal, pela:• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;• Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023;• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária das emendas do Senado ao PL 5.813/2023; e, no mérito, pela aprovação de todas;• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
11/09/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 3 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
11/09/2024 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
11/09/2024 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813-A, de 2024.
11/09/2024 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
11/09/2024 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Bia Kicis (PL-DF).
11/09/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; Não: 352; Abstenção: 1; Total: 362.
11/09/2024 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
11/09/2024 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
11/09/2024 · PLEN
Obstruçao Votação (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita adiamento da votação por uma sessão.
11/09/2024 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 4; Não: 329; Total: 333.
11/09/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
11/09/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação das Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, com parecer pela aprovação.
11/09/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 5 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.813, de 2023.
11/09/2024 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
11/09/2024 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Flávia Morais (PDT/GO).
11/09/2024 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 5.813-C/2023).
11/09/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
17/09/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
17/09/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 505/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 43/2024-SGM-P
17/09/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº43/2024.
17/09/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 506/2024/PS-GSE ao Senado Federal, que comunica o envio à sanção.
19/09/2024 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de novo autógrafo.
19/09/2024 · MESA
Expedição de Documento
Remessa de Novos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 139/2024/SGM-P.
27/09/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 524/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio de novos autógrafos à sanção
03/10/2024 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14992/2024. DOU 04/10/24 PÁG 04 COL 01.
07/10/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC n. 1241/2024 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023, que “Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho”, e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.992, de 3 de outubro de 2024".
29/10/2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 583/2024/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
348 Sim×5 Não
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
9 Sim×352 Não · 1 abst.
Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para estabelecer medidas que favoreçam a inserção de pessoas com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho
4 Sim×329 Não
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:19:33rejeitada19:44rejeitada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
25 de 235 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:33. Sessão completa →
19:08Mauro Benevides FilhoPDT-CE
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, trata-se de matéria cuja origem se dá por propositura da Deputada Iza Arruda, a quem cumprimento neste instante. Há uma nova ementa, que foi redesenhada com as modificações que foram feitas, inclusive no Senado. Agora diz o seguinte a nova ementa do Projeto de Lei nº 5.813, de 2023: "Altera as Leis nºs 11.788, de 25 de setembro de 2008, e 13.667, de 17 de…
19:16Bia KicisPL-DF
Mais uma vez, é preciso deixar muito claro que o projeto que estará em debate é um projeto meritório, é um projeto bom que se refere ao autismo. Então, nós não temos absolutamente nenhum motivo para obstruir este projeto, mas estamos obstruindo todos os projetos da sessão, tendo em vista que temos um projeto que muito nos preocupa, o PL 1.847/24, que, a pretexto de conceder um benefício de…
19:20Bohn GassPT-RS
Presidente, quem não tem uma pessoa na família que é autista? A cada 36 pessoas, uma é autista. Eu estava conversando com a Deputada autora, que me informou que 85% não têm colocação no mercado de trabalho. O que diz este projeto? Diz que, nas vagas para pessoas com deficiência, incluam-se os autistas. É possível ser contra algo assim? É possível obstruir matéria como esta, de tanta importância?…
19:20General GirãoPL-RN
Sr. Presidente, o PL está em obstrução, apesar de sermos a favor de todo o universo de pessoas do transtorno autista e de seus familiares. Mas fazemos questão de repetir que o empresário não pode fechar o buraco que o Governo Federal deixa no atendimento. O SR. ISNALDO BULHÕES JR. (Bloco/MDB - AL) - Presidente, tenho uma questão de ordem. Nós estamos na orientação de bancadas. O SR. GENERAL GIRÃO…
19:24Isnaldo Bulhões Jr.MDB-AL
Meu querido Presidente Gilberto, eu queria, primeiro, dizer que, por óbvio, a orientação do bloco é o voto "não". Faço um apelo ao Deputado Girão, à Oposição, ao PL. Eu entendo que o "kit obstrução" é um procedimento natural do processo legislativo e tem previsão regimental, mas existe certo limite. Quando vimos apreciar um projeto de lei que vai garantir o acesso daqueles que sofrem do…
1 votação nominal:17:37aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
6 de 115 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:37. Sessão completa →
17:28Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, o PL orienta "sim", tendo em vista a responsabilidade com essa doença, principalmente. O número de casos dessa doença vem crescendo assustadoramente no nosso País. A pandemia adiantou muito esse processo. Vale salientar que a Ministra da Saúde, que está mais perdida que cego em tiroteio, e o desgoverno Lula, que está mais perdido que cego em tiroteio, estão enfrentando uma doença…
17:28Jack RochaPT-ES
Sr. Presidente, a Federação do PT, do PCdoB e do PV orienta "sim", entende que este projeto é de suma importância. Ao mesmo tempo que leva uma educação de qualidade e atendimento a famílias que têm sobretudo filhos e filhas com o transtorno do espectro autista, também dá liberdade para que haja contratações cada vez mais flexibilizadas, mas em contratos especiais. Mesmo que ao conteúdo da matéria…
17:32Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, a Oposição orienta "sim". Sr. Presidente, Srs. Parlamentares, acompanhamos, mais uma vez, o "desgoverno" Lula afirmar que está preocupado com as eleições na Venezuela. Ora, o Presidente Lula estende o tapete vermelho no Brasil para receber um narcotraficante, ditador sanguinário, que não respeita a democracia, que não respeita as instituições, que persegue, que assassina os seus…
17:32Bohn GassPT-RS
Presidente, a Maioria indica o voto "sim". Toda política que tem a ver com proteção social, preocupação com pessoas que têm necessidade de políticas públicas especiais, como os autistas, é fundamental, e nós podemos aprová-la aqui. Aliás, eu quero deixar o registro de projeto que apresentei na Casa para que se proíba no Brasil a produção de fogos de artifício com estampido, em defesa da proteção…
17:32Pedro CamposPSB-PE
O PSB entende a importância de debater e de avançar com legislações que ajudem na inclusão das pessoas com transtorno do espectro autista. Por isso, nós orientamos "sim" à urgência dessa matéria.
Palavras-chave oficiais: Criação, contrato especial, estágio (educação), estágio curricular supervisionado, pessoa com transtorno do espectro autista, requisito, critério, duração, jornada de trabalho, bolsa estágio.· autor de centro
