PL 5669/2023

23/11/2023 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 5669/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever)".

29/11/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4135/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR) e outros, que "Requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”".

22/12/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2023.

22/12/2023 · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1680/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

27/02/2024 · MESA

Distribuição

Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 5.669/2023 para determinar sua desapensação do PL 1680/2023 e redistribuição às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

28/02/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 4135/2023 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em mbito Escolar (Prever)”.

28/02/2024 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4135/2023.

28/02/2024 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 496/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento dos Projetos de Lei nº 5.669/2023 e 5.671/2023 ao Projeto de Lei nº 3.613/2023 por tratarem de matérias correlatas. ".

29/10/2024 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3850/2024.

29/10/2024 · MESA

Apensação

Apensação da proposição PL-3850/2024 à proposição PL-5669/2023.

24/04/2025 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)

25/04/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

28/04/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

28/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

05/05/2025 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1705/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distritais, garantirem a segurança da comunidade escolar através da contratação de profissional de segurança pública. Explicação: Altera a Lei nº 14.113 de 2020".

05/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

07/05/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

20/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

25/09/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3910/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 5669/2023, que “Institui Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (Prever).”".

14/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4240/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilson Daniel (PODE/ES), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 1691, de 2023, ao Projeto de Lei nº 5669, de 2023".

14/10/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

15/10/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer do Relator pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.669/2023 e do Projeto de Lei nº 3.850/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.669/2023 e do Projeto de Lei nº 3.850/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.669/2023 e do Projeto de Lei nº 3.850/2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.669/2023 e do Projeto de Lei nº 3.850/2024, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.669/2023, do Projeto de Lei nº 3.850/2024 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação, dada a não implicação das matérias em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.699/2023, do Projeto de Lei nº 3.850/2024 e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.

15/10/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Soraya Santos (PL-RJ) do parecer do Relator pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023.• Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023.• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023.• Comissão de Educação, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023, dada a não implicação em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas apresentadas ao PL nº 5.669/2023.

15/10/2025 · MESA

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 3.850, de 2024, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 15/10/2025 - 13:55 - 221ª Sessão)

15/10/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

15/10/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15/10/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/10/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 4.

15/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

15/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.669, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Educação.

15/10/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas.

15/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação das Emendas ao Substitutivo, com parecer pela rejeição.

15/10/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitadas as Emendas ao Substitutivo.

15/10/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do(a) do Art. 8º, apresentado ao PL 5669/2023 (161, I).

15/10/2025 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 2 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 2º, inciso I, alínea d, para fins de supressão, apresentado ao PL 5669/2023 (161, I).

15/10/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 3 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da alínea "e" do § 3° do art. 1° da Lei n. 14.643/2023, incluído pelo art. 7° do Substitutivo apresentado ao PL 5669/2023 (161, I).

15/10/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao PL 5669/2023 (161, II).

15/10/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15/10/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL).

15/10/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.669-A/2023).

15/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

15/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

15/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

15/10/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL).

24/10/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

24/10/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 245/2025/SGM-P.