PL 5641/2023
Dispõe sobre a proibição de aplicativos, sites, ferramentas e similares que utilizam inteligência artificial para criação de imagens pornográficas não autorizadas com o rosto de mulheres, bem como estabelece medidas para prevenir e combater a disseminação dessas imagens.
- Autor
- Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)Esquerda
+ 2 coautores
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 22/11/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2023
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/11/2023
Fernanda Melchionna (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, sítio (internet), software aplicativo, ferramenta digital, utilização, inteligência artificial, edição, imagem, vídeo, material erótico, conteúdo sexual, ausência, consentimento, pessoa, criação, distribuição. _Medida de prevenção, combate, disseminação, imagem. _Violação, proibição, aplicação, multa. Partido do autor: esquerda.