PL 5474/2023
Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e… ler maisEstabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egressos ao mercado de trabalho.
- Autor
- Dep. Detinha (PL-MA)Direita
- Apresentado em
- 13/11/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/11/2023
Detinha (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/11/2023
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Ainda não chegou aqui
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Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Serviço social autônomo, aprendizagem profissional, Sistema S, reserva, vaga, Curso (educação), Programa educacional, Educação e formação profissional, jovem, órfão, egresso, entidade beneficente, acolhimento institucional, acolhimento familiar. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entidade beneficente, acolhimento institucional, acolhimento familiar, preparação, desligamento, jovem, órfão, ênfase, Educação e formação profissional, Educação técnica. _Garantia, jovem, órfão, acesso, mercado de trabalho, participação, programa (administração), aprendizagem profissional, curso (educação), Educação e formação profissional. _Prioridade, acesso, Programa de governo, Financiamento estudantil, Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), Assistência psicológica. Partido do autor: direita.