PL 5238/2023
Dispõe sobre a regulamentação do direito de acesso dos candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 12 coautores
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Gilson Daniel (PODE-ES)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Eduardo Bismarck (PDT-CE)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Apresentado em
- 27/10/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/10/2023
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/10/2023
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, estudante, escola pública, População em situação de vulnerabilidade social, acesso, local, Prova (ensino), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Partido do autor: centro-esquerda.