PL 634/2020
Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015 (Lei Geral das Antenas), para aprimorar o processo de licenciamento para a instalação de infraestrutura e de redes de telecomunicações.
- Autor
- Sen. Marcos do Val (PODE-ES)Direita
- Apresentado em
- 10/03/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 11/10/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2020
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/10/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/03/2020
Marcos do Val (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/10/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral das Antenas, agilização, Boa-fé, particular, Livre-iniciativa, licenciamento, instalação, Infraestrutura de telecomunicação, Tecnologia 5G, Área urbana. Partido do autor: direita.