PL 3971/2019
Altera a Lei nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para dispor sobre prioridade na construção de estabelecimentos de educação infantil com apoio financeiro federal.
- Autor
- Sen. Jayme Campos (UNIÃO-MT)Direita
- Apresentado em
- 03/07/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 11/10/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2019
Jayme Campos (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/10/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/07/2019
Jayme Campos (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 11/10/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, prioridade, União, transferência, Recursos financeiros, construção, Creche, Educação infantil, Obra pública inacabada, Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Pró-Infância), Município, Distrito Federal (Brasil).· autor de direita