PL 4813/2023
Prevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha… ler maisPrevê alterações nas legislações que regulam a carreira acadêmica para incentivar a inclusão de mulheres na ciência e cria um regime especial para avaliação de produção acadêmica de docentes que tenham sido mães em período avaliado ou possuam vínculo de cuidado indispensável com parente em linha reta com deficiência ou por motivo de doença.
Altera as Lei nº 9.394 de 1996; 12.772 de 2012 e 8.745 de 1993.
- Autor
- Dep. Natália Bonavides (PT-RN)Esquerda
- Apresentado em
- 03/10/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/10/2023
Natália Bonavides (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/10/2023
Natália Bonavides (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei Federal, Lei de Contratação Temporária de Interesse Público (1993), critério, avaliação, Produção acadêmica, Produção científica, professor orientador, avaliação de desempenho, profissional da educação, Concurso público, Concurso de títulos, Magistério superior, mulher, mãe, maternidade, Adoção (direito civil), guarda judicial, criança, adolescente, cuidado, cônjuge, companheiro, doença, Parente em linha reta, pessoa com deficiência, Pós-graduação, Progressão funcional, Agência de fomento à pesquisa, Extensão universitária, contratação, Administração Pública. _ Igualdade entre os sexos, Atividade acadêmica. Partido do autor: esquerda.