PL 5143/2019
Obriga as bibliotecas públicas e privadas que recebem recursos do governo federal a disponibilizar acesso ao texto atualizado da Constituição Federal.
- Autor
- Sen. Zequinha Marinho (PODE-PA)Direita
- Apresentado em
- 18/09/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 27/09/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/09/2019
Zequinha Marinho (PSC)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/09/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/09/2019
Zequinha Marinho (PSC)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 27/09/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, biblioteca pública, biblioteca privada, disponibilização, acesso, texto atualizado, Constituição Federal (1988).· autor de direita