PL 4655/2023
Dispõe sobre o fornecimento de suplementação alimentar para crianças em estabelecimentos públicos de ensino, de saúde e da assistência social, e alteram os artigos 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
- Autor
- Dep. Fausto Pinato (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 26/09/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2023
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 26/09/2023
Fausto Pinato (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fornecimento, suplemento nutricional, criança, rede pública de ensino, rede pública de saúde, entidade beneficente, requisito, beneficiário. _Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criação, procedimento, fornecimento, caráter contínuo, suplemento nutricional, criança. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), consideração, despesa, manutenção, desenvolvimento, ensino, aquisição, produtos, destinação, programa (administração), suplemento nutricional , aluno, escola pública, Assistência médico-odontológica, Assistência farmacêutica, Assistência psicológica.· autor de direita