PL 4225/2023
Dispõe sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), institui o dia da conscientização das pessoas com TDAH e altera a Lei 14.420, de 20 de julho de 2022.
- Autor
- Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)Centro
+ 2 coautores
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Apresentado em
- 30/08/2023
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2023
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/08/2023
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Direitos, Pessoa com transtorno do déficit de atenção com hiperatividade, definição, disponibilização, meios, educação, assistência integral à saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), realização, avaliação, existência, grau de dificuldade. _Criação, Dia Nacional de Conscientização do Transtorno de Déficit, data comemorativa, julho. _Alteração, Lei Federal, Semana Nacional de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH, comemoração, julho.· autor de centro