Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/08/2023
Heitor Schuch (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 06/09/2023
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/08/2023
Heitor Schuch (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída · 06/09/2023
Senado (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
24/08/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 4133/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS) e outros, que "Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. ".
04/09/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Indústria, Comércio e Serviços; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06/09/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/09/2023.
06/09/2023 · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
20/09/2023 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
21/09/2023 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2023)
09/10/2023 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
30/10/2023 · CMADS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
30/10/2023 · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
22/11/2023 · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Jorge Goetten
22/11/2023 · CMADS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
22/11/2023 · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23/11/2023 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
23/11/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2023, Letra A.
23/11/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
23/11/2023 · CICS
Recebimento
Recebimento pela CICS.
24/11/2023 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/11/2023)
29/11/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4131/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE) e outros, que "Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira'".
05/12/2023 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/11/2023 a 05/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2023 · CICS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela aprovação.
11/12/2023 · CICS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).
12/12/2023 · CICS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
12/12/2023 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Heitor Schuch (PSB-RS).
12/12/2023 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15/12/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18/12/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra B.
18/12/2023 · CCTI
Recebimento
Recebimento pela CCTI.
20/12/2023 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
21/12/2023 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2023)
21/03/2024 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2024 · MESA
Notificação de Despacho
INDEFERIDO REQ 1345/2024, com base no art. 5º, inciso IX, alínea "c" do Ato da Mesa 209/2021.
24/04/2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1345/2024 (Requerimento), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE) e outros, que "Requeiro nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL 4133/2023".
28/08/2025 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
28/08/2025 · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/09/2025 · CCTI
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 47/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 4133/2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
17/09/2025 · CCTI
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 47/2025,do Sr. Rodrigo Rollemberg que requer a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 4133/2023, que dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
22/10/2025 · CCTI
Notificações
Audiência Pública realizada em 22/10/25, com os seguintes convidados: FERNANDO PIMENTEL, Representante da Coalizão Indústria; FABRÍCIO SILVEIRA, Superintendente de Política Industrial da Confederação Nacional da Indústria (CNI); RAPHAEL PADULA, Diretor de Fundos e Investimentos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); MAURÍCIO DOS SANTOS NEVES, Chefe do Departamento de Inovação e Estratégia Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO, Gerente Adjunto do Departamento Regional do Centro Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep); LUIZ FELIPE GIESTEIRA, Secretário Adjunto de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); RICARDO GARCIA CAPPELLI, Presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); e TELMO GHIORZI, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Bens e Serviços de Petróleo (ABESPetro). Tema: "PL 4.133/23, que 'dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira'".
02/12/2025 · CCTI
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
02/12/2025 · CCTI
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
03/12/2025 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/12/2025)
16/12/2025 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/12/2025 a 16/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25/02/2026 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Deputado Rodrigo Rollemberg.
26/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 4131/2023,do Sr. Felipe Carreras e outros, que solicita urgência (art. 155) para o PL 4133/2023.
26/02/2026 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4131/2023.
05/03/2026 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
05/03/2026 · CCJC
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCJC.
09/03/2026 · CDE
Recebimento
Recebimento pela CDE.
13/03/2026 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
31/03/2026 · CDE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
31/03/2026 · CDE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI), pela aprovação deste, com substitutivo.
06/04/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
25/05/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
16/06/2026 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2026 · MESA
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
17/06/2026 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
17/06/2026 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
17/06/2026 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
17/06/2026 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
17/06/2026 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pela:• Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, com o Substitutivo adotado.• Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
17/06/2026 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).
17/06/2026 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17/06/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
17/06/2026 · PLEN
Verificação de Votação (Plenário)
Verificação da votação em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.
17/06/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
17/06/2026 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
17/06/2026 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
17/06/2026 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
17/06/2026 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.133-C/2023).
17/06/2026 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).
15/07/2026 · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
15/07/2026 · MESA
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2026/SGM-P.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
117 Sim×250 Não
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
308 Sim×129 Não · 1 abst.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
2 votações nominais:18:14rejeitada18:54aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
17 de 128 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:14. Sessão completa →
18:00Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, Deputados Delegado Caveira, meu Líder Cabo Gilberto Silva, Julia Zanatta, Zé Trovão, esse aqui é o projeto mais sem-vergonha, no mínimo, desta semana, se não do ano, sabe-se lá em qual prazo! O que diz esse projeto? Ele quer criar uma Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do Brasil um monte de palavrinha bonita. Determina que o Governo apresente uma estratégia…
18:00Rodrigo RollembergPSB-DF
Sr. Presidente, só para contraditar, eu quero esclarecer a todos os Parlamentares desta Casa que, primeiro, não há criação de nenhuma empresa pública neste projeto. Quero agradecer ao Deputado, ao Líder Pedro Lucas Fernandes, que tinha apresentado um requerimento de retirada de pauta e retirou o requerimento porque nós acolhemos diversas sugestões que o Líder do União trouxe para este projeto. É…
18:04Tarcísio MottaPSOL-RJ
A Federação PSOL/REDE orienta "não" à retirada de pauta.
18:04Gilson MarquesNOVO-SC
O Novo orienta "sim" à retirada de pauta. Como eu expliquei na tribuna, Presidente, não faz sentido o Governo, a caneta do político, fazer interferência de quem vai receber benefícios, subsídios, em quem vai ter reserva de mercado. A decisão política é contaminada eleitoralmente. Ela não tem uma visão geral de mercado, de localidade, de necessidades locais, e, historicamente, ainda mais no…
18:04Kim KataguiriMISSAO-SP
Presidente, eu chamaria esse projeto ou de "Bolsa Atraso" ou de "Bolsa Milionário". Primeiro, por que Bolsa Milionário? A gente já tem 200 bilhões de reais em privilégios tributários concedidos para grandes empresários que têm poder de lobby dentro deste Congresso Nacional e no Palácio do Planalto. Os estudos do Ipea, da FGV, das instituições mais respeitadas do País mostraram que esses…
Palavras-chave oficiais: Criação, Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Brasileira, Desenvolvimento produtivo, Desenvolvimento econômico, Inovação tecnológica, industrialização, descarbonização, Transição energética, Desenvolvimento sustentável, diretrizes.· autor de centro-esquerda
