PL 3966/2023
Dispõe medidas para reduzir o consumo de alimentos ultraprocessados por crianças e adolescentes.
- Autor
- Dep. Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS-TO)Direita
- Apresentado em
- 17/08/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/08/2023
Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/08/2023
Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, Escola, Rede pública de ensino, Rede privada de ensino, oferecimento, Exposição do produto, Publicidade, Alimento processado, Alimento ultraprocessado, Combate, Alimentação inadequada, Consumo humano, Criança, Adolescente, incentivo, Alimentação adequada. Partido do autor: direita.