PDL 186/2023
Susta os efeitos do Decreto nº 11.611, de 19 de Julho 2023, que revoga o Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
- Autor
- Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)Direita
+ 35 coautores
- Zucco (REPUBLICANOS-RS)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Rosângela Moro (UNIÃO-SP)
- André Fernandes (PL-CE)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- José Medeiros (PL-MT)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- André Ferreira (PL-PE)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Sanderson (PL-RS)
- Jefferson Campos (PL-SP)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Apresentado em
- 21/07/2023
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/07/2023
Capitão Alberto Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 21/07/2023
Capitão Alberto Neto (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, extinção, Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Partido do autor: direita.