PL 3515/2023
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o mínimo de conteúdo brasileiro nas emissoras de radiodifusão sonora
- Autor
- Dep. Domingos Sávio (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 11/07/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/07/2023
Domingos Sávio (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/07/2023
Domingos Sávio (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Brasileiro de Telecomunicações, obrigatoriedade, Emissora de radiodifusão, percentual, programação, música, Conteúdo Local, Música brasileira.· autor de direita