PL 3469/2023
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012; e a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para dispor sobre ações específicas para a qualificação profissional da pessoa com autismo.
- Autor
- Dep. Iza Arruda (MDB-PE)Centro
- Apresentado em
- 07/07/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/07/2023
Iza Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/07/2023
Iza Arruda (MDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), atendimento preferencial, pessoa com transtorno do espectro autista, educação e formação profissional. _Alteração, Lei Berenice Piana, diretrizes, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, treinamento, educação especial, instrutor de ensino, equipe de apoio, adoção, Prática educativa, comunicação, atendimento, pessoa com transtorno do espectro autista. _Alteração, Lei Federal, competência, município, adesão, Sistema Nacional de Emprego (SINE), distribuição, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), educação e formação profissional, atuação, pessoa com transtorno do espectro autista. Partido do autor: centro.