PL 5884/2019
Dispõe sobre as Instituições Comunitárias de Educação Básica.
- Autor
- Sen. Daniella Ribeiro (PSD-PB)Centro-direita
- Apresentado em
- 06/11/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 13/06/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/11/2019
Daniella Ribeiro (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 13/06/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/11/2019
Daniella Ribeiro (PP)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 13/06/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Instituição Comunitária de Educação Básica (ICEB), Organização da sociedade civil, Entidade sem fins lucrativos, qualificação, requisito, prerrogativa, Termo de parceria, Poder público, Sociedade cooperativa educacional, diretrizes.· autor de centro-direita