PL 776/2019
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas devido, das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição… ler maisAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a dedução, do imposto de renda das pessoas físicas devido, das doações a projeto de pesquisa científica e tecnológica executado por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT).
- Autor
- Sen. Chico Rodrigues (PSB-RR)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 13/02/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 31/05/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2019
Chico Rodrigues (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 31/05/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/02/2019
Chico Rodrigues (DEM)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 31/05/2023
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Legislação Tributária Federal, Lei Federal, Lei de Incentivo ao Esporte, critério, dedução tributária, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), pessoa física, doação, Pesquisa científica, Pesquisa tecnológica, Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), tributação.· autor de centro-esquerda