Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 23/05/2023
Amom Mandel (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/07/2023
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.767/2023
Apresentado
Concluída · 23/05/2023
Amom Mandel (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Concluída · 04/07/2023
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2.767/2023
23/05/2023 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2767/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas".
30/06/2023 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
04/07/2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/2023.
04/07/2023 · CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
25/10/2023 · MESA
Distribuição
Apense-se a este(a) o(a) PL-4934/2023. Em decorrência desta apensação, a matéria passa a ser apreciada pelo Plenário da Câmara. (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO:Às Comissões de Viação e Transportes; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
25/10/2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4880/2023.
08/11/2023 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3897/2023 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Solicita o apensamento dos Projetos de Lei nº 4717/2023 e nº 2767/2023 ao Projeto de Lei n° 436/2019, que regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas".
04/12/2023 · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5601/2023.
06/12/2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4229/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "requerimento de urgência pl 2767_2023".
19/12/2023 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
19/12/2023 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
21/12/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 4229/2023 do Sr. Hugo Motta que rEQUERIMENTO DE URGÊNCIA PL 2767_2023.
21/12/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4229/2023.
13/03/2024 · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
25/04/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
07/05/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
21/05/2024 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1693/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fabio Schiochet (UNIÃO/SC), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2.723/2023 ao Projeto de Lei nº 2.767/2023".
11/06/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
17/06/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
19/11/2024 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
25/03/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1105/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2767/2023, 2723/2023 e 1049/2025".
30/05/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2147/2025 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV) e Amom Mandel CIDADANIA, que "Requer a inclusão de coautoria no PL n. 2767/2023. ".
02/06/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02/06/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2175/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer, nos termos dos artigos 142 e 143 do RICD, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2767/2023 e 2654/2025".
10/06/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
11/06/2025 · MESA
Notificações
Deferido o REQ 2147/2025.
11/06/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/06/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/06/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
25/06/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/06/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
09/07/2025 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPDR n. 5/2025 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 2767/2023".
10/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/07/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/08/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
01/10/2025 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 8 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
21/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/10/2025 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
13/08/2026 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4047/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Amom Mandel (REPUBLIC/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3083/2026 - Regulamenta os programas instituídos ou administrados por fornecedores de bens e serviços visando à retenção de clientes, denominados programas de fidelidade, e estabelece regras sobre liquidez, transferência, comercialização e circulação econômica de pontos, milhas ou equivalente, ao PL 2767/2023 - Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas".
13/08/2026 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4048/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 2.767/2023 e do Projeto de Lei nº 3.083/2026".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:15aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 177 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:15. Sessão completa →
19:00Hugo MottaREPUBLICANOS-PB
Sr. Presidente, colegas Parlamentares, quero dizer que nós apresentamos este requerimento de urgência porque entendemos que este é um tema extremamente importante para a Casa discutir, visando a proteger os direitos do consumidor. Nós temos a Comissão de Defesa do Consumidor nesta Casa, que é presidida pelo nosso partido, pelo Deputado Jorge Braz, que nos trouxe este pleito, para que garantamos…
19:04Bia KicisPL-DF
Presidente, estou vendo agora que houve um substitutivo apresentado neste projeto, que sanou um problema que eu reputava muito negativo para nós que defendemos a liberdade de contratação, a liberdade econômica. Digo isso porque o projeto, como constava no texto anterior, proibia a negociação de milhas com terceiros. Por isso, nós estávamos inscritas para falar contrariamente. Porém, agora que…
19:08Sargento GonçalvesPL-RN
A Minoria orienta "obstrução". Sr. Presidente, agora que está aqui, vou repetir, diante de sua presença, com todo o respeito, o que foi dito. Estou no exercício do meu primeiro mandato, e realmente me sinto constrangido com a maneira como são conduzidas algumas votações. Espanta-me a forma como V.Exa. se dirigiu ao Deputado Marcel van Hattem. Eu tenho 19 anos de meio militar e gosto muito de…
19:08Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, do mesmo modo como se manifestou o Deputado Chico, digo que nós estamos, neste momento, em obstrução, em virtude da forma como estão ocorrendo os trabalhos nesta Casa. Entendemos que não é produtivo para este Parlamento que saibamos desta forma das matérias que serão discutidas. Mantenho a analogia que usei ontem em relação ao Kinder Ovo. A pauta aparece com surpresinhas. Ontem…
19:08DandaraPT-MG
Presidente, nós achamos que é importante padronizar o processo das milhagens hoje no nosso País. Este é um programa que vem para criar uma metodologia de funcionamento. Então, é importante aprovarmos a urgência hoje. Por isso, a federação encaminha o voto "sim". Espero que possamos debater e aprofundar a discussão do mérito. A federação orienta "sim", Presidente.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Programa de milhagem, Empresa de transporte aéreo, prazo de validade, comunicação, cliente, meio eletrônico, pontuação. _Resgate, passagem aérea, pontuação, taxa. _Proibição, cobrança, taxa, transferência, pontuação, instituição financeira, programa de milhagem.· autor de centro
