PL 2501/2023
Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)Direita
+ 56 coautores
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Coronel Meira (PL-PE)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Ricardo Salles (PL-SP)
- Deltan Dallagnol (PODE-PR)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Tenente Coronel Zucco (REPUBLICANOS-RS)
- Sanderson (PL-RS)
- General Girão (PL-RN)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Gilvan da Federal (PL-ES)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- José Medeiros (PL-MT)
- Coronel Assis (UNIÃO-MT)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Abilio Brunini (PL-MT)
- Capitão Alden (PL-BA)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Coronel Fernanda (PL-MT)
- Delegado Éder Mauro (PL-PA)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Daniel Freitas (PL-SC)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Alberto Fraga (PL-DF)
- Mauricio do Vôlei (PL-MG)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Marcelo Moraes (PL-RS)
- Sargento Gonçalves (PL-RN)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Delegado Palumbo (MDB-SP)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Delegado Ramagem (PL-RJ)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Clarissa Tércio (PP-PE)
- Pastor Eurico (PL-PE)
- Mario Frias (PL-SP)
- Apresentado em
- 10/05/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, censura, conteúdo digital, publicação, manifestação, caráter político, caráter ideológico, realização, agente público, transformação, Abuso de autoridade, Crime de responsabilidade, Ato normativo, transformação, Remoção de conteúdo, finalidade, garantia, liberdade de expressão, opinião. _Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), determinação, crime, Censura, transformação, remoção de conteúdo, publicação, manifestação, caráter político, caráter ideológico, propriedade particular, terceiro, meio eletrônico, meio físico. _Crime, confisco, plataforma digital, suspensão, proibição, impedimento, plataforma digital, motivo, conteúdo, publicação, manifestação, caráter político, caráter ideológico. _Alteração, Lei dos Crimes de Responsabilidade, crime de responsabilidade, transformação, remoção de conteúdo, publicação, manifestação, caráter político, caráter ideológico, propriedade particular, terceiro, meio digital, meio físico.· autor de direita