PL 2482/2023
Altera a destinação e contribuições aos Fundos que especifica visando à implementação de diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, bem como altera a Lei no 10.052, de 28 de novembro de 2000, e a Lei no 9.998, de 17 de agosto de 2000.
- Autor
- Dep. Da Vitoria (PP-ES)Direita
+ 3 coautores
- Dr. Victor Linhalis (PODE-ES)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
- Apresentado em
- 10/05/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Da Vitoria (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/05/2023
Da Vitoria (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, inclusão, empresa, provedor de aplicações, internet, contribuinte, Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). _Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, prestadora de serviços, conexão, banda larga, oferecimento, serviços, escola, ensino infantil, ensino fundamental, ensino médio. _Implementação, diretrizes, planejamento, desenvolvimento econômico, desenvolvimento social.· autor de direita