PL 2326/2023
Altera o Marco Civil da Internet, para regular o acesso a jogo eletrônicos de extrema violência no Brasil
Altera a Lei nº 12.965 de 2014.
- Autor
- Dep. Neto Carletto (PP-BA)Direita
- Apresentado em
- 03/05/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/05/2023
Neto Carletto (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/05/2023
Neto Carletto (PP)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Civil da Internet, proibição, venda, jogo eletrônico, Jogo online, extrema violência, menor de idade. _ Provedor de aplicações, Internet, responsabilidade, monitoramento, Chat, jogo online, exigência, identificação, idade mínima, Canal de denúncia. _ Criação, Observatório de Uso de Jogos Eletrônicos no Brasil, diretrizes. Partido do autor: direita.