PL 2008/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer o treinamento de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social visando o atendimento às necessidades das… ler maisAltera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para estabelecer o treinamento de profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social visando o atendimento às necessidades das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista.
- Autor
- Dep. Bruno Ganem (PODE-SP)Direita
- Apresentado em
- 19/04/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/04/2023
Bruno Ganem (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Berenice Piana, diretrizes, Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, educação e formação profissional, profissional da educação, profissional de saúde, assistência social, atendimento, necessidade, pessoa com transtorno do espectro autista, família, inclusão, estimulação precoce, desenvolvimento infantil. Partido do autor: direita.