PDL 122/2023
Susta a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública n° 351, de 12 de abril de 2023, que trata de medidas administrativas para prevenção à disseminação de conteúdos flagrantemente ilícitos, prejudiciais ou danosos por plataformas de redes sociais.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
+ 27 coautores
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Zé Trovão (PL-SC)
- André Fernandes (PL-CE)
- Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Daniel Trzeciak (PSDB-RS)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Junio Amaral (PL-MG)
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Coronel Telhada (PP-SP)
- Vermelho (PL-PR)
- General Girão (PL-RN)
- Cristiane Lopes (UNIÃO-RO)
- Deltan Dallagnol (PODE-PR)
- Carla Zambelli (PL-SP)
- Apresentado em
- 13/04/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/04/2023
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/04/2023
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, portaria ministerial, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ato administrativo, prevenção, Disseminação, Conteúdo ilegal, plataforma digital, rede social. Partido do autor: direita.