PL 1809/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população.
- Autor
- Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 12/04/2023
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/04/2023
Dorinaldo Malafaia (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/04/2023
Dorinaldo Malafaia (PDT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica da Saúde, princípios, serviços públicos, serviços privados, contratado, saúde, integração, Sistema Único de Saúde (SUS), combate, difusão, Notícia falsa (fake news), apresentação, riso sanitário, população, meio eletrônico. _Alteração, Marco Civil da Internet, diretrizes, internet, combate, difusão, Notícia falsa (fake news), apresentação, riso sanitário, população. _Estímulo, alfabetização digital, minimização, impacto social, circulação, Notícia falsa (fake news). _Provedor de aplicações, remoção, Informação falsa.· autor de centro-esquerda