PEC 5/2023

15/03/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 5/2023, pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.".

15/03/2023 · MESA

Relatório de Conferência de Assinaturas

Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.

15/03/2023 · MESA

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

16/03/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2023 PAG 180

17/03/2023 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

20/03/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 742/2023, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI".

27/04/2023 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 742/2023.

06/06/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE)

20/06/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Silvio Costa Filho (REPUBLIC-PE), pela admissibilidade.

20/06/2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Silvio Costa Filho (REPUBLIC/PE).

12/09/2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

12/09/2023 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Tarcísio Motta.

13/09/2023 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Silvio Costa Filho, deixou de ser membro da Comissão

14/09/2023 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

15/09/2023 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ)

15/09/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), pela admissibilidade.

15/09/2023 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Daniela do Waguinho (UNIÃO/RJ).

19/09/2023 · CCJC

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta.

19/09/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tarcísio Motta.

19/09/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Tarcísio Motta e Marcelo Crivella.

19/09/2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 40 votos.

19/09/2023 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora

19/09/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Tarcísio Motta, Vice-Líder da Federação REDE PSOL, em razão da Rejeição do Requerimento do Retirada de Pauta.

19/09/2023 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

19/09/2023 · CCJC

Votação

Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.

19/09/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Sâmia Bomfim e Marcelo Crivella.

19/09/2023 · CCJC

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.

19/09/2023 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Tarcício Motta, Vice-Líder da Federação PSOL-REDE.

19/09/2023 · CCJC

Votação

Iniciada a Votação da matéria.

19/09/2023 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação as Deputadas Priscila Costa e Sâmia Bomfim.

19/09/2023 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Sâmia Bomfim, Patrus Ananias e Flávio Nogueira.

25/09/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2023, Letra A.

25/09/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07/11/2023 · MESA

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. Lido em plenário em 07/11/2023. À Comissão de Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

28/11/2023 · MESA

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.

28/11/2023 · PEC00523

Recebimento

Recebimento pela PEC00523.

29/11/2023 · CCP

Notificações

Encaminhada à Comissão Especial - PEC 5/2023.

29/11/2023 · PEC00523

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)

29/11/2023 · PEC00523

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas à Proposta (10 sessões a partir de 30/11/2023)

04/12/2023 · PEC00523

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), que: "Requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista".

05/12/2023 · PEC00523

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2023 do Sr. Dr. Fernando Máximo que requer a realização de audiência pública para debater sobre a PEC 5/2003, que trata de imunidade tributária para associações religiosas, com os senhores: Dom Ricardo Hoepers – Secretário-Geral da ConferênciaNacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Bispo Auxiliar de Brasília (DF); Bispo Edir Macedo – Fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus; Missionário Romildo Ribeiro Soares – Fundador e líder da Igreja Internacional da Graça de Deus; Mirocles Campos Véras Neto - Diretor Presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); e representantes das seguintes denominações: Igreja Assembleia de Deus; Igreja Assembleia de Deus Madureira; Igreja do Evangelho Quadrangular; Igreja Metodista Wesleyana; Igreja Batista; Igreja Presbiteriana; Igreja Mundial do poder de Deus; Igreja Deus é Amor; e Igreja Adventista.

18/12/2023 · PEC00523

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

27/02/2024 · PEC00523

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação.

27/02/2024 · PEC00523

Aprovação de Proposição Interna

Aprovado o Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo.

27/02/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" Publicado em avulso e no DCD de 28/02/2024, Letra B.

27/02/2024 · PEC00523

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo.

27/02/2024 · PEC00523

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão da Matéria.

27/02/2024 · PEC00523

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ) e Dep. General Girão (PL-RN).

27/02/2024 · PEC00523

Votação

Iniciada a Votação da Matéria

27/02/2024 · PEC00523

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 PEC00523 (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).

27/02/2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

28/02/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 494/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 5/2023, que “Dispõe sobre a Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto de que trata a alínea “b” do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal.”".

06/03/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 628/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a retirada de apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023".

12/03/2024 · MESA

Notificação de Despacho

Indeferido REQ 628/2024.

12/11/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/11/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4491/2024 (Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ) e outros, que "Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023".

13/11/2024 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em primeiro turno.

13/11/2024 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).

13/11/2024 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

13/11/2024 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

13/11/2024 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

13/11/2024 · PLEN

Encerramentos

Adiada a continuação da votação, em primeiro turno, em face do encerramento da Sessão.

18/11/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/11/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/11/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/11/2024 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

27/05/2026 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/05/2026 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (PL/RO).

28/05/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Continuação da discussão em primeiro turno.

28/05/2026 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Tarcísio Motta, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

28/05/2026 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

28/05/2026 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425.

28/05/2026 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Dr. Fernando Máximo (PL-RO), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Eli Borges (REPUBLIC-TO) e Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC-RJ).

28/05/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão, em primeiro turno.

28/05/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em primeiro turno.

28/05/2026 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

28/05/2026 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3.

28/05/2026 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN).

28/05/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472.

28/05/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques.

28/05/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão Especial, a proposição inicial e as Emendas Aglutinativas Substitutivas nºs 1, 2 e 4.

28/05/2026 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I)

28/05/2026 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

28/05/2026 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457.

28/05/2026 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I).

28/05/2026 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460.

28/05/2026 · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).

28/05/2026 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).

28/05/2026 · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457.

28/05/2026 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1 (MDB, PSD, REPUBLICANOS, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2 (161, IV).

28/05/2026 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do § 4° do art. 150, contido no art.1º da Emenda Aglutinativa n°3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I).

28/05/2026 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao segundo turno.

28/05/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Requerimento nº 4.491/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 5, de 2023.

28/05/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em segundo turno.

28/05/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão em segundo turno.

28/05/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em segundo turno.

28/05/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28/05/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO).

28/05/2026 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 5-C/2023).

01/06/2026 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

01/06/2026 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 143/2026/SGM-P.