PL 1087/2023
Inclui dispositivo na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, para determinar que as plataformas digitais implementem sistemas internos de monitoramento da disseminação de discursos de ódio direcionados a… ler maisInclui dispositivo na Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil, para determinar que as plataformas digitais implementem sistemas internos de monitoramento da disseminação de discursos de ódio direcionados a mulheres, negros e negras, e LGBTQIA+.
- Autor
- Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)Esquerda
+ 12 coautores
- Túlio Gadêlha (REDE-PE)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Apresentado em
- 13/03/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/03/2023
Guilherme Boulos (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/03/2023
Guilherme Boulos (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Marco Civil da Internet, responsabilidade, provedor de aplicações, internet, Plataforma digital, rede social, monitoramento, prevenção, denúncia, discurso de ódio, Incitação ao crime, Crime contra a mulher, racismo, discriminação, População LGBT. Partido do autor: esquerda.