PL 863/2023
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o atendimento a estudantes da modalidade da educação especial das redes públicas de educação básica por equipes multiprofissionais.
- Autor
- Dep. Luisa Canziani (PSD-PR)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/03/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/03/2023
Luisa Canziani (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/03/2023
Luisa Canziani (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, Rede pública de ensino, Educação básica, disponibilização, equipe multidisciplinar, psicologia, pedagogia, serviço social. _Atendimento, estudante, deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), pessoa superdotada, equipe multidisciplinar, profissional, psicopedagogia, psiquiatria, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), estado (ente federado), Distrito Federal, município, criação, diretrizes, procedimento, identificação, cadastramento, colaboração, equipe multidisciplinar, educação básica, educação superior, aluno, deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), pessoa superdotada. Partido do autor: centro-direita.