PL 759/2023
Regulamenta os sistemas de Inteligência Artificial, e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Lebrão (UNIÃO-RO)Direita
- Apresentado em
- 01/03/2023
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/03/2023
Lebrão (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/03/2023
Lebrão (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Inteligência artificial, sistema computacional, parâmetro, segurança jurídica, investimento, pesquisa e desenvolvimento, desenvolvimento tecnológico, inovação, plataforma digital. _Inteligência artificial, diretrizes, criação, Política Nacional de Inteligência Artificial, tecnologia cognitiva.· autor de direita