PL 655/2023
Concede benefícios ao agricultor familiar, pescador profissional e famílias de baixa renda para o uso das tecnologias da comunicação e informação nos termos que especifica.
- Autor
- Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)Direita
- Apresentado em
- 24/02/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/02/2023
Marcelo Queiroz (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 24/02/2023
Marcelo Queiroz (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, benefício financeiro, agricultor familiar, pescador profissional, família de baixa renda, utilização, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), beneficiário, requisito, direitos, aquisição, telefonia móvel, computador, isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), custeio, tarifa, conexão, internet. Partido do autor: direita.