PL 467/2023
Estabelece medidas protetivas ao direito dos estudantes de aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.
- Autor
- Dep. Dani Cunha (UNIÃO-RJ)Direita
- Apresentado em
- 13/02/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2023
Dani Cunha (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/02/2023
Dani Cunha (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Garantia, estudante, aprendizagem, Língua portuguesa, norma culta, orientação educacional, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), gramática, Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), educação básica, ensino fundamental, ensino médio, Ensino técnico, Nível Superior, Concurso público. _Proibição, Linguagem inclusiva de gênero, Instituição de ensino pública, Instituição de ensino particular, edital, Concurso Público. _ Descumprimento, Penalidade administrativa. Partido do autor: direita.