PL 3102/2022
Altera a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais.
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/12/2022
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/12/2022
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.102/2022
Apresentado
Concluída · 30/12/2022
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 3.102/2022
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, inclusão, Centro Tecnológico da Marinha no Rio de Janeiro (CTMRJ), Comando da Marinha (Commar), Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Plano de cargos, carreiras e salários, Administração Pública. _ Desburocratização, criação, transformação, cisão, Entidade, Órgão público, Ciência e tecnologia.