PL 2922/2022

06/12/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2922/2022, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)".

13/12/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 547

13/12/2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

14/12/2022 · CSPCCO

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO.

15/03/2023 · MESA

Distribuição

Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."

22/03/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 843/2023, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022".

22/03/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 843/2023 do Sr. Aureo Ribeiro que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2922/2022.

22/03/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 843/2023.

23/03/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

12/04/2023 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião n. 7 PLEN, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).

12/04/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

13/04/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

18/04/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/04/2023 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

16/05/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)

06/02/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 149/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)”, na pauta da Ordem do Dia".

06/02/2024 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 159/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)”, na pauta da Ordem do Dia".

08/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/04/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).

08/04/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).

08/04/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).

09/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

15/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

22/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

23/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/04/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado de pauta, de ofício.

05/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

21/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

26/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/05/2025 · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/05/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).

28/05/2025 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).

28/05/2025 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

28/05/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Zucco, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

28/05/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; Não: 303; Total: 379.

28/05/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, na forma do Substitutivo apresentado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.

28/05/2025 · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

28/05/2025 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Marcos Pollon (PL-MS).

28/05/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.

28/05/2025 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Carlos Jordy (PL-RJ), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

28/05/2025 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28/05/2025 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 e 2.

28/05/2025 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG) pela:• Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.• Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1 e 2 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.

28/05/2025 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Sóstenes Cavalcante, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

28/05/2025 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

28/05/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

28/05/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.

28/05/2025 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

28/05/2025 · PLEN

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 1 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, MDB, REPUBLICANOS, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE, AVANTE, PRD): Emenda de Plenário n. 1 (161, II).

28/05/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do art. 7º do substitutivo, apresentado ao PL 2922/2022. (161, I).

28/05/2025 · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3 (PL, Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, PDT, Federação PSDB CIDADANIA, PSB, PODE): Destaque da Emenda de Plenário n. 1 (161, II).

28/05/2025 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28/05/2025 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).

28/05/2025 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.922-A/2022).

28/05/2025 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).

30/05/2025 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

30/05/2025 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 114/2025/SGM-P.