PL 2725/2022
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
ver texto original
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
- Autor
- Dep. Tabata Amaral (PSB-SP)Centro-esquerda
+ 2 coautores
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Professor Israel Batista (PSB-DF)
- Apresentado em
- 04/11/2022
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/11/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 04/11/2022
Tabata Amaral (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961), Lei Federal, Sistema de ensino, garantia, acesso, informação, gestão educacional. _ Diretrizes, Controle social, Transparência pública, Gestão financeira, Gestão democrática, Educação pública, Educação privada, Educação Superior, Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). _ Lei de Inovação Tecnológica, garantia, acesso à informação, gestão financeira, recursos públicos, aplicação, Pesquisa científica, Inovação tecnológica.· autor de centro-esquerda