PDL 347/2022
Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.216, de 30 de setembro de 2022, do Poder Executivo.
- Autor
- Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Esquerda
+ 55 coautores
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Padre João (PT-MG)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- José Guimarães (PT-CE)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Célio Moura (PT-TO)
- Enio Verri (PT-PR)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- João Daniel (PT-SE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Marcon (PT-RS)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Paulão (PT-AL)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Arlindo Chinaglia (PT-SP)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Beto Faro (PT-PA)
- Bacelar (PV-BA)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- José Ricardo (PT-AM)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Vicentinho (PT-SP)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Márcio Macêdo (PT-SE)
- Apresentado em
- 06/10/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 06/10/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 06/10/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, programação orçamentária e financeira, corte, orçamento, Ministério da Educação, contingenciamento, recursos públicos. Partido do autor: esquerda.