PL 2392/2022
Dispõe sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial nos setores público e privado.
- Autor
- Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP)Direita
- Apresentado em
- 31/08/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/08/2022
Guiga Peixoto (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/08/2022
Guiga Peixoto (PSC)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Utilização, tecnologia, reconhecimento facial, setor público, setor privado. _Tratamento, dados biométricos, procedência, tecnologia, reconhecimento facial, requisito, utilização. Partido do autor: direita.