PL 1817/2021
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das Telecomunicações), para extinguir o código de seleção de prestadora (CSP).
- Autor
- Sen. Jean Paul Prates (PT-RN)Esquerda
- Apresentado em
- 14/05/2021Chegou à Câmara dos Deputados em 30/08/2022
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/05/2021
Jean Paul Prates (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/08/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 14/05/2021
Jean Paul Prates (PT)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 30/08/2022
Aprovado e enviado à Câmara
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Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, critério, extinção, Código de Seleção de Prestadora (CSP), Ligação telefônica. Partido do autor: esquerda.