REQ 927/2022
Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.774/2019 que acrescenta o §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
- Autor
- Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)Direita
+ 13 coautores
- Sanderson (PL-RS)
- Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS-SP)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Renata Abreu (PODE-SP)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Altineu Côrtes (PL-RJ)
- André Fufuca (PP-MA)
- Elmar Nascimento (UNIÃO-BA)
- Euclydes Pettersen (PSC-MG)
- Igor Timo (PODE-MG)
- Paulo Ganime (NOVO-RJ)
- Rodrigo Coelho (PODE-SC)
- Tiago Mitraud (NOVO-MG)
- Apresentado em
- 31/05/2022
- Situação oficial
- Tramitação Finalizada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/05/2022
Glaustin da Fokus (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitação Finalizada
Apresentado
Concluída · 31/05/2022
Glaustin da Fokus (PSC)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitação Finalizada
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
03/08/2022 · Câmara · Sessão Deliberativa
1 votação nominal:15:37rejeitada