PL 1429/2022
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.
- Autor
- Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR)Esquerda
+ 34 coautores
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Padre João (PT-MG)
- Marcon (PT-RS)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- José Ricardo (PT-AM)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- João Daniel (PT-SE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Beto Faro (PT-PA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Célio Moura (PT-TO)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Paulão (PT-AL)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Apresentado em
- 31/05/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/05/2022
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/05/2022
Gleisi Hoffmann (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Civil (2015), especificação, recursos, mínimo, acessibilidade, Sítio oficial (internet), Tribunal de Justiça, apresentação, som, título de sítio (internet), navegação, teclado (informática), descrição, imagem, disponibilidade, alternância, conteúdo textual, efeito sonoro. Partido do autor: esquerda.