PL 1183/2022
Desincentiva e Criminaliza a conduta de quem produz ou reproduz cena de violência física, moral ou sexual envolvendo criança ou adolescente.
Altera as Leis nº 8.069 de 1990, 8.313 de 1991 e 8.685 de 1993.
- Autor
- Dep. Dr. Jaziel (PL-CE)Direita
- Apresentado em
- 10/05/2022
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/05/2022
Dr. Jaziel (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/05/2022
Dr. Jaziel (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Crime contra a criança e o adolescente, produção, reprodução, Conteúdo audiovisual, violência física, violência sexual, Violência moral, criança, adolescente. _ Aumento da pena, finalidade, divulgação, internet. _ Alteração, Lei Rouanet, Lei do Audiovisual, obrigatoriedade, cumprimento, Princípio da proteção integral da criança e do adolescente, aprovação, projeto cultural, concessão, benefício fiscal, fomento, Indústria audiovisual. Partido do autor: direita.