PL 1021/2022
Institui o Programa Nacional de Conectividade, destinado a garantir o acesso dos cidadãos às tecnologias da informação e comunicação e à internet.
Altera as Leis nº 9.472 de 1997 e 9.998 de 2000.
- Autor
- Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)Centro
- Apresentado em
- 26/04/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/04/2022
Hildo Rocha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 26/04/2022
Hildo Rocha (MDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Nacional de Conectividade, acesso, cidadão, Tecnologia da informação e comunicação (TIC), Internet. _ Inclusão digital, redução, Desigualdade social, Desigualdade regional_ Expansão, conexão, internet, banda larga, Serviços essenciais, Regime jurídico, concorrência (licitação). _ Alteração, Lei Geral de Telecomunicações, Prestador de serviço, Serviços de telecomunicações, conexão, internet, banda larga, Tarifa social, Família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), gratuidade, família, extrema pobreza. _ Alteração, Lei do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, destinação, recursos, Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), ampliação, acesso, sociedade, Serviços de telecomunicações, Programa Nacional de Conectividade. Partido do autor: centro.