PLV 4/2022
Institui o Programa Internet Brasil.
Altera as Leis nº 13.424 de 2017 e 9.612 de 1998.
- Autor
- Dep. Sidney Leite (PSD-AM)Centro-direita
- Apresentado em
- 18/04/2022
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/04/2022
Sidney Leite (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 18/04/2022
Sidney Leite (PSD)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Internet Brasil, acesso gratuito, internet, banda larga móvel, aluno, educação básica, família de baixa renda, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), escola indígena, escola quilombola, escola, Educação especial, inclusão digital, proteção social, pandemia, coronavírus. _ Alteração, Lei Federal, Lei da Radiodifusão Comunitária, critério, renovação, outorga, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), entidade, serviços, radiodifusão, Radiodifusão comunitária.· autor de centro-direita